O que muda com a Reforma Tributária 2025 brasileira: guia simples para empresas e cidadãos

Reforma Tributária 2025

A Reforma Tributária 2025 aprovada no Brasil por meio da Emenda Constitucional 132/2023 marca uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação do país. Por décadas, o Brasil operou com um modelo complexo, repleto de impostos sobrepostos, diferentes alíquotas estaduais e municipais, e alto custo de conformidade.

Agora, a proposta é clara: simplificar, unificar e modernizar a cobrança de tributos sobre o consumo. Mas o que isso significa na prática? Este guia explica de forma objetiva os principais pontos da reforma, seus impactos para empresas e o que você pode começar a preparar desde já.

Principais mudanças da Reforma Tributária

Unificação de tributos sobre bens e serviços: IBS e CBS

O sistema atual será gradualmente substituído por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que unifica PIS, Cofins e parte do IPI.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual/municipal que substituirá o ICMS e o ISS.

Esses impostos seguirão o modelo de não cumulatividade, ou seja, evitam a cobrança em cascata e permitem o crédito de imposto pago na cadeia anteri

Cesta básica e produtos essenciais: isenções mantidas

A reforma prevê alíquota zero para itens da cesta básica nacional. Também haverá regimes diferenciados para setores como:

• Educação

• Saúde

• Transporte público

• Cultura

Micro e pequenas empresas: tratamento especial

• Permanência do Simples Nacional com ajustes.

• Criação da categoria de nanoempreendedores.

• Empresas com faturamento até R$ 4,8 mi continuam com opção de regime simplificado.

Cronograma de implementação

• 2026: CBS começa com alíquota teste.

• 2029 a 2032: transição total do ICMS/ISS para IBS.

• 2033: sistema antigo será completamente extinto.

Impacto da reforma para empresas de tecnologia e gestão

Ajustes em sistemas de gestão

Soluções como ERPs, CRMs e plataformas de gestão de contratos deverão ser atualizadas para:

• Calcular alíquotas de IBS/CBS

• Tratar de créditos tributários

• Emitir NF com novos campos obrigatórios

• Atender padrões unificados nacionais

Redução da complexidade entre estados e municípios

Empresas com operação nacional, que hoje enfrentam diferenças no ICMS e ISS, passarão a lidar com um modelo padronizado. Isso representa economia com contabilidade, menor risco de autuação e melhor previsão financeira.

Necessidade de reavaliação contábil

As áreas de controladoria, compliance e fiscal precisarão adaptar seus processos. Haverá novos campos em relatórios, novas regras de crédito, e os times precisarão estar atualizados com as normas de transição.

Benefícios esperados

• Redução da carga burocrática

• Mais transparência: quem paga, quanto e para quem

• Menos disputa tributária entre entes

• Estímulo à economia no longo prazo

• Mais segurança para investidores

Desafios da implementação

• Ajustes nos sistemas de TI

• Necessidade de requalificação de profissionais fiscais

• Adaptação de contratos e notas fiscais

• Perda de incentivos fiscais locais

• Incertezas quanto à regulamentação final

A Reforma Tributária é uma transformação histórica. Se sua empresa quer se manter competitiva, este é o momento de revisar os processos, atualizar sistemas e capacitar o time fiscal. Quanto mais cedo começar a se adaptar, menor será o impacto no futuro.

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Perguntas frequentes

Quando começa a valer? A CBS entra em vigor em 2026. O IBS entra em transição a partir de 2029 e o modelo atual será extinto em 2033.

Quem vai pagar mais? Empresas que hoje são beneficiadas por isenções específicas podem ter aumento. Por outro lado, setores hoje sobrecarregados podem ter redução da carga.

Vai simplificar de verdade? A promessa é reduzir a quantidade de tributos e criar um modelo nacional padronizado. Isso depende da qualidade da regulamentação que ainda será feita.